Em reunião do Diretório Nacional realizada neste fim de semana (29 e
30/07), o PSOL reafirmou a luta contra o golpe e pelo Fora Temer,
convocando a militância às lutas em curso dentro dessas pautas e,
também, nas eleições municipais de 2016 – cujas pesquisas, de norte a
sul do país, demonstram o crescimento orgânico do partido.
Leia abaixo a resolução:
RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA
Vivemos um período que se pode caracterizar como de fim de ciclo. O
processo de impeachment em curso derrubou o governo de Dilma Roussef na
sequência de uma crise econômica de grandes proporções. O ciclo de
governos petistas, baseado na conciliação entre diferentes interesses de
classe, começa a entrar em crise com a queda dos preços da comodities a
partir de 2013 e se aprofunda em 2014.
A Nova Matriz Econômica do primeiro governo de Dilma Roussef baseada,
de um lado, na redução da taxa de juros (2011 e 2012) e na
desvalorização cambial, e de outro, na desoneração tributária para
grandes empresas, reduzindo a capacidade de investimento do estado,
fracassou. A crença neoliberal, comprada pelo seu valor de face por
Dilma, no fetiche de que o investimento privado aumentaria com as
desonerações, não resistiu à realidade.
O aumento do endividamento das famílias, com a baixa perspectiva de
um equivalente aumento da renda, inviabilizou a expansão do consumo,
verdadeiro indutor do investimento privado. A decorrente estagnação
econômica de 2013/2014 corroeu as bases da política de conciliação de
interesses de classe. O PT teve, em 2014, a sua mais apertada vitória
eleitoral em quatro eleições. A resposta a esse cenário de crise foi a
capitulação do governo Dilma à agenda recessiva do mercado, colocando
Joaquim Levy à frente do ministério da fazenda e aplicando um violento
ajuste recessivo.
A decorrência dessa capitulação foi o corte acentuado de
investimentos públicos, o “tarifaço” – que retirou renda disponível dos
trabalhadores – e a elevação da taxa de juros, provocando um forte
desequilíbrio fiscal. A recessão de cerca de 7% acumulada durante um ano
e meio derrubou a sustentação popular de Dilma e abriu espaço para o
golpe dos setores mais conservadores que pela primeira vez em 13 anos
viram a oportunidade de se livrarem de um governo que, embora não fosse
essencialmente contrário aos interesses do grande capital, não era
também a expressão pura desses interesses.
A configuração de uma base parlamentar de sustentação baseada na
cooptação de setores fisiológicos através do loteamento do Estado e do
recuo em agendas progressistas disseminou no petismo a crença de que
tinha sólido apoio institucional. Na verdade, o que sempre garantiu ao
PT a governabilidade foi sua base social eleitoralmente majoritária, em
última instância, a verdadeira fiadora da governabilidade. Derrubada a
credibilidade do governo pelo envolvimento de figuras importantes do PT
em esquemas de corrupção e abalada a popularidade de Dilma e Lula pela
crise econômica, não havia mais nada capaz de deter o golpe.
O PSOL CONTRA O GOLPE DO IMPEACHMENT
Desde o início do processo de impeachment o PSOL identificou
claramente o que significava a ruptura institucional protagonizada pela
direita e se posicionou firmemente contra o golpe. Dilma não estava
sendo derrubada pela sua agenda contrária aos trabalhadores nem pelo
envolvimento do seu partido em esquemas de corrupção; Dilma estava sendo
derrubada para que essa agenda fosse aprofundada e para que setores da
burguesia escapassem das investigações de corrupção. Sem abrir mão de
suas críticas aos governos do PT, nosso partido engajou-se firmemente na
luta contra o golpe, seja pela ação exemplar da sua bancada
parlamentar, seja pela presença de sua militância nas ruas junto com a
frente Povo Sem Medo, nos atos unitários contra o golpe e mais
recentemente pelo Fora Temer.
Essa ação firme credenciou o PSOL perante parcela importante da base
social que sustentou o petismo nos últimos anos, sem a qual não se pode
pensar um processo de reorganização da esquerda no Brasil. Partidos de
esquerda que não entenderam as razões que levaram ao impeachment e as
confundiram com suas próprias motivações, como foi o caso do PSTU, não
resistiram à crise decorrente do seu confronto com a realidade e
passaram por um importante processo de ruptura interna.
O GOVERNO TEMER
Michel Temer assume o governo com dois objetivos aparentemente
contraditórios; de um lado, aplicar um ajuste feroz nas contas publicas,
que se expressa na sua agenda de médio e longo prazo, de outro lado,
buscar a sua legitimação nas ruas acelerando a retomada do crescimento
econômico já previsto para o segundo semestre deste ano. A pressa no
desenlace do impeachment estava ligada à expectativa de que a economia
começaria a se recuperar, ainda que lentamente, a partir do meio do ano.
Assim, Michel Temer aumentou a previsão de déficit publico para este
ano de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões, confirmou os aumentos
salariais já negociados por Dilma, aumentou o Bolsa Família além do
valor proposto pelo governo anterior, liberou verbas bloqueadas pelo
ajuste de Dilma, ampliou o teto do financiamento imobiliário da Caixa
Econômica para R$ 3 milhões de reais, beneficiando a alta renda, mas
produzindo um forte incentivo à construção civil. Com estas medidas
busca ao mesmo tempo acelerar a retomada do crescimento econômico e se
legitimar politicamente.
A sua agenda de médio e longo prazo, porém, é assustadora. A proposta
de engessar o orçamento da União, limitando sua variação à inflação por
20 anos, terá como conseqüência uma brutal redução dos gastos per
capita da União. A viabilização dessa proposta implicará numa reforma da
previdência profundamente regressiva, implantação de idade mínima,
incentivo aos planos de saúde privados tirando da rede publica alguns
milhões de usuários, cobrança e privatização do ensino superior,
abertura do pré-sal ao regime de concessões, ampliação das
privatizações, desmembramentos na Petrobrás, redução drástica do papel
dos bancos públicos e quebra de direitos trabalhistas.
A contradição entre as duas agendas é apenas aparente. Só um governo
minimamente legitimado pela superação da recessão bíblica dos últimos
dois anos terá força para fazer os ajustes estruturais que fazem parte
destas medidas de médio/longo prazo. É este cenário que os movimentos
sociais e os partidos da oposição devem se preparar para enfrentar.
DESDOBRAMENTOS DA CONJUNTURA
É pouco provável que Dilma Roussef consiga vencer a votação no Senado
e retomar o exercício da presidência. As forças e os interesses
articulados em torno do golpe são fortes e, a menos que algum fato novo e
de grande impacto ocorra, não serão derrotados imediatamente. Consumado
o golpe, à bandeira do “Fora Temer” deverá ser agregada a defesa de
novas eleições presidenciais, como prevê a Constituição Federal em caso
de afastamento do vice-presidente ainda este ano.
Com o PT fora do governo e de volta à oposição, um novo cenário se
abre. Se por um lado é correto participar em frente única das
mobilizações de repúdio ao golpe e pelo “Fora Temer”, por outro lado é
fundamental demarcar nossas diferenças de balanço com o PT sobre o que
nos trouxe a esta situação. É pouco dizer que o governo Dilma sofreu um
golpe articulado pela direita que subverteu os resultados eleitorais e
empossou um governo que tenta aplicar um programa que jamais passou pelo
crivo das urnas; é necessário também dizer que foi a política de
conciliação de classes, a governabilidade baseada na cooptação
fisiológica e a aplicação de um duro ajuste fiscal que criaram as
condições para que a direita tivesse força para passar o impeachment.
A recente eleição da Presidência da Câmara dos Deputados mostra que a
maior parte do PT aprendeu nada ou muito pouco com este processo.
Deixar de fortalecer uma candidatura como a de Luiza Erundina, de
repúdio ao golpe e reagrupamento das forças progressistas, para negociar
migalhas de participação em comissões com um dos arquitetos do
impeachment, mostra o grau de degradação política a que chegou a direção
do PT e parte de sua bancada. A denúncia feita por Sérgio Machado de
que Michel Temer pediu R$ 1,5 milhões de reais em propina para a
campanha de Gabriel Chalita, não encontrou repercussão no PT porque este
último é seu aliado em São Paulo e candidato a vice na chapa de Haddad.
Esta é a natureza das limitações ditadas pelo modelo de governabilidade
no qual o PT se enredou a nível nacional. Da mesma forma a recusa em
vetar alianças com o PMDB mostra que a direita pode ter abandonado o PT,
mas este reluta em abandonar a direita.
Para o PSOL as eleições de 2016 abrem importantes perspectivas. Serão
certamente as mais importantes eleições da nossa história. Estamos
construindo, em 2016, as condições para que possamos apresentar, junto
com outros atores sociais, uma candidatura para a disputa presidencial
de 2018 autônoma em relação ao petismo e seu requentado projeto de
conciliação. Obter vitórias eleitorais em 2016, mostrar capacidade de
vencer e de governar com outros paradigmas, recuperando e atualizando
experiências do próprio PT nas prefeituras que conquistou no final dos
anos 80 e início dos 90, será um passo fundamental para que possamos
apresentar uma candidatura que seja vista pelas classes trabalhadoras
como alternativa real de poder.
As recentes pesquisas que colocam o PSOL liderando em Porto Alegre e
com forte protagonismo no Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Cuiabá
deixam claro que nos grandes centros o PSOL pode obter vitórias
políticas e eleitorais de grande repercussão. Essas vitórias. Porém, não
devem nos enredar na autossuficiência e na arrogância, porque na
verdade elas apenas nos qualificarão como interlocutores de muitos
atores sociais, sem os quais nenhum projeto de esquerda terá
viabilidade. Será necessário dialogar com os setores da esquerda do PT
que, mesmo com visão tática distinta da nossa, sempre se confrontaram
com as escolhas políticas da maioria dirigente e do lulismo. Os 22 votos
de Luiza Erundina para a presidência da Câmara dos Deputados mostram
que não estamos sós nem na sociedade nem no Congresso Nacional.
TAREFAS PARA A CONJUNTURA PRÓXIMA
Para além da disputa eleitoral, o PSOL deve se engajar nos atos
contra o golpe e pelo “Fora Temer”, agregando a essa luta, se
consolidado o impeachment, a consigna de novas eleições presidenciais.
Organizar a resistência popular às medidas estruturais propostas pelo
governo golpista contra os direitos trabalhistas e previdenciários e
sobre as verbas de financiamento da saúde e educação. Combater a agenda
privatista e o reengajamento do Brasil em posição subalterna nas
negociações comerciais internacionais.
Essas lutas serão em frente única com todos aqueles que se somarem a
elas, buscando a partir dos enfrentamentos concretos construir um
programa de esquerda com base no qual se possa viabilizar uma
candidatura presidencial. O papel do PSOL deve ser de aglutinador do
pensamento de esquerda critico à política desenvolvida pelos governos
petistas, dialogando com movimentos sociais, com a academia e com a
intelectualidade progressista, consolidando a Fundação Lauro Campos um
espaço de elaboração e reflexão com uma perspectiva ampla. Só um
programa construído com dialogo, absorvendo as diversas experiências da
esquerda, terá capacidade de aglutinar setores oriundos da base do
petismo para a construção de um novo projeto de poder no Brasil.
Brasília, 29 de julho de 2016
DIRETÓRIO NACIONAL DO PSOL
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Equipe de Comunicação Psol Criciúma.
