ELEIÇÕES

Eleições 2012

Um Programa Para Mudar Criciúma.

As eleições municipais de 2012 serão realizada com um cenário econômico de crise em escala mundial. A Europa parece ser a bola da vez colocando o zona do euro em crise seja na economia, social e política, sem que até o momento seja possível se vislumbrar uma saída para esta crise.

No continente americano as coisas não são diferente, os EUA não conseguem retomar a recuperação da economia e na América do Sul e Caribe os países adotam medidas para que a crise afete o menos possível suas economias.

No Brasil o governo do PT vem buscando medidas periféricas para enfrentar a crise, adotou a redução do IPI e agora vem reduzindo os percentuais de cobrança de tributo da produção abrindo mão de arrecadação, mas sem mexer no superávit primário garantindo assim o pagamento do serviços da dívida pública. A crise vai aprofundar ainda mais as desigualdades e fragilizar os serviços públicos uma vez que haverá corte no orçamento da união para investimentos em programas e áreas sociais.

Os estados e municípios também serão afetados com a crise, pois uma vez a atividade econômica se retrai e com redução de recolhimento de tributo ao caixa da união aumenta a pressão para que o orçamento federal seja contingenciado.

O resultado como sempre é o aumento dos problemas sociais, portanto para os governos municipais este cenário de crise em 2012 poderá levar a paralisação de obras necessária a cidade como também a precarização da prestação de serviços públicos.

A crise é internacional e seu enfretamento deve ser feito pelo governo federal com medidas que não afetem os estados e municípios, neste sentido nós do PSOL nestas eleições de 2012 estamos apresentando não apenas uma proposta para eleitoral, mas sim um Programa de Mudança para governar Criciúma, onde a lógica seja a de colocar todos os recursos públicos para aqueles que mas precisam do governo, que seja garantido os repasses dos tributos a que nosso município tem direito para que não acha interrupção de serviços públicos.

É preciso restabelecer a ética no governo, é preciso acabar com a corrupção,com o conceito do "Rouba mas Faz", com os privilégio de classe, com o fisiologismo, não se pode mais aceitar este tipo de governo é necessário que seja criado os Conselhos Populares que junto com os Conselhos de Controle Social tenham participação nas definições das políticas públicas. É obrigação dos governos dar publicidade de seu atos e a transparência deve ser a sua marca.

Estamos convictos que é necessário e urgente a construção de um hospital Público Regional pelo governo do estado ou pelo governo federal, como também exigir a Federalização da UNESC, pois é uma dívida que o governo federal tem com nossa cidade e região, é inadmissível que passado mas de 30 anos não se tenha feito nada para que essa realidade fosse alterada.

As elites de Criciúma através de seus partidos não tiveram a capacidade e nem a coragem de buscar resolver este problema, pois preferem que a educação e a saúde seja um comércio e não um serviço a ser prestado com qualidade pelo governo.

Outro problema que precisa ser enfrentado é o Planejamento da Cidade e para isso entendemos que o Plano Diretor deva primordialmente apontar soluções de curto e médio prazo para obras de baixo impactos na estrutura da cidade e aquelas mas complexas que seja realizado após consulta a população.

Pois foi justamente a falta de capacidade de ter se pensado o planejamento da cidade por parte dos partidos representante desta elite que resultou nos problemas que vão desde da degradação ambiental ao desordenamento da cidade.

Hoje mas do que nunca o desenvolvimento de uma cidade tem que estar alicerçado em um planejamento que tenha como critério a questão da sustentábilidade em todos os aspectos que interfere no cotidiano das pessoas, que possa garantir qualidade de vida para quem mora em área urbana como da periferia.

Muito se fala da Cultura mas nada até hoje foi feito pelos governos das elites de Criciúma, é mero discurso eleitoreiro, porque para eles cultura não é prioridade e porque não tem capacidade intelectual para resgatar a história da cidade muito menos cuidar do patrimônio histórico, natural e cultural.

Propomos a construção do Centro Cultural com a criação do Museu do Mineiro e o Museu do Imigrante para efetivamente a cidade ter o seu espaço cultural como mantenedor da história e dos costumes daqueles que iniciaram a criação de Criciúma e região.

50 Motivos Pra Transformar Criciúma

Plano de Governo – Eleições 2012

SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE

Defesa do modelo de saúde do SUS com aplicação integral dos recursos previsto em lei na Rede Municipal Pública com controle social dos serviços de saúde pelo Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Populares de Saúde

Defendemos a construção do HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL DE CRICIÚMA, pelo Estado, em consórcio com os municípios da AMREC.

Implantação do Sistema Informatizado de Marcação de Consulta, Exame eAtendimento, utilizando programa de código fonte aberto.

Reaparelhamento das Unidade de Atendimento 24 horas e Postos de Saúde com Raio X, Ultra Som e Eletrocardiograma.

Concursos públicos para preenchimento de vagas.

Capacitação para os profissionais da saúde atender com motivação.

Farmácia Homeopática

Centro de especialidades / Policlínica com prédio próprio.

Apoio aos Programas de Medicina Alternativa.

Ampliação do PSF (Programa de Saúde da Família), equipe médica: clínico geral, enfermeiro, dentista e psicólogo. Atividade territorial, atendimento ambulatorial com visitas domiciliares, educação em saúde, vigilância epidemiológica, articulação com os demais setores do município.

Construção de Clínicas Pública para tratamento de dependentes químicos e Criaçãodos Centros de desintoxicação, com ênfase na recuperação de usuários de todasubstância química, com abordagem na ressocialização

Apoio das entidades comunitárias de saúde (unidades com tratamento fitoterápico – Pastoral da Saúde).

EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE

Contra a mercantilização e privatização da Educação: defesa da universalização da educação pública.

Defesa de um ensino crítico, transformador e emancipatório.

Rediscutir com Pofessores/as, Estudantes e comunidade a concepção de ensino da Rede Municipal de Educação que tenham como perspectiva a educação para a igualdade, solidariedade e organização social.

Defesa da Federalização da UNESC

Elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e Parâmetros Curriculares com participação real de trabalhadores/as da educação, pais, estudantes, Conselho Popular de Educação.

Discussão com a comunidade nas consultas populares diretas sobre os rumos da educação dos seus filhos.

Criação dos Institutos Municipais de Educação Básicas, com a permanência do alunoem atividade complementar de esporte cultura e ciência, do pré ao ensino fundamental (educação integral).

Promover o PEF - Programa Escola Familiar, com abertura das escolas municipais aos finais de semana para realização de projetos que tenha caráter cultural e esportivo para os pais, estudantes e comunidade. 
Formação  Pedagógica Incentivo ao desenvolvimento profissional dos professores darede pública municipal, com educação continuada.

Contra a municipalização da Rede Estadual de Ensino, pois a atribuição e responsabilidade de mantê-las é do Governo do Estado.

Aplicação de no mínimo, 23% do Orçamento do município em educação básica .

Contra a transferência de qualquer recursos públicos para o ensino superior privado.

Controle social dos serviços públicos de educação: aplicação integral dos recursos na Rede Municipal Pública com fiscalização do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Populares.

Erradicar o analfabetismo no município, inclusive o funcional.

Ampliar imediatamente a oferta de vagas no ensino público para eliminar a distorção série/idade, ou seja, garantir que toda a população em idade escolar esteja estudando.

Expansão da rede pública de creches e educação básica com período integral, prioritariamente nos bairros populares.

Ampliação da rede de creches para crianças de 0 a 5 anos.

Transferência da educação infantil para a Secretaria Municipal de Educação.

Valorização do Plano de Carreira do Magistério que incentive a permanência na profissão.

Realizar concursos públicos para a Rede Municipal de Ensino, após a convocação dos atuais aprovados.

Reestruturar e reaparelhar as escolas da Rede Municipal com mais bibliotecas, salas de aula, auditórios, laboratórios de informática e química, quadras, ginásios e etc.

Eleição direta para diretores de unidades escolares e creches. Legitimar a decisão coletiva das próprias comunidades no processo, contra as intervenções da Prefeitura.

SEGURANÇA Contra Descriminalização da pobreza e dos movimentos sociais

Contra a municipalização da segurança. Segurança Pública é competência do Governo do Estado.

Aumento do Efetivo da Guarda Municipal para segurança das escolas municipais e dosórgão públicos municipais e na aplicação de penalidade dura a quem desrespeitar asleis do trânsitos.

Aumento do efetivo da Policia Militar e Civil junto ao Governo do Estado.

Implantação gradual de Postos de Policia Militar nos Bairros.

Cobrar do governo Federal os recursos para a Criação dos Centros de Correção eRecuperação do Menor Infrator.

Ampliar a instalação de câmeras de segurança nos bairros.

Defesa de uma concepção crítica sobre a segurança pública e a violência

Ampliar e reestruturar os Conselhos Comunitários de Segurança, sob controle das próprias comunidades e dos trabalhadores.

MOBILIDADE URBANA

Defendemos implantação de um Plano Diretor que:

Organize democraticamente os espaços da cidade, que tenha como prioridade as pessoas, promovendo o lazer com á criação de nova praças e parques e revitalização das existente como sua também sua ampliação. Na mobilidade implantação de ciclovias e adote passarelas e corredores exclusivos para ônibus. Relocalizar indústrias instaladas em áreas residenciais

Defesa da municipalização do serviço de Transporte Público.

Construção do Terminal de Ônibus Municipal no Rio Maina e Primeira Linha.

Estudar a mudança do local do Terminal Rodoviário propondo em seu lugar instalação Central de Ambulância, SAMU, Guarda Municipal.

Revisão e cancelamento gradativo das concessões à exploração privada do transporte coletivo e criação da Frota Municipal de Transporte Público.

Adaptação e padronização das calçadas para acessibilidade de pessoas portadoras denecessidades especiais.

Ampla campanha de educação no transito, visando principalmente o respeito as faixasde pedestres, com multas aos infratores.

Discutir o Projeto do VLT - Veiculo Leve de Transporte

Municipalização da ASTC

A manutenção do corredor de ônibus utilizados pela empresas de privadas concessionárias  serão de responsabilidade das mesmas.

Implantação do passe livre para todos Estudantes e Professores.

Adoção da tarifa social para trabalhadores desempregados e do seguro-desemprego e segurados do INSS com desconto de 50% para quem ganha até 1 SM.

Revitalização da Avenida Centenário, Santos Dumont, Imigrantes Poloneses, Universitária, Miguel Patrício de Souza.

Restrição de circulação de veículos pesados no centro, apenas pequenos caminhões para carga/descarga.

Proibição da utilização de passeio público, calçadas e ruas, por construtoras para carga/descarga de materiais em horário comercial.

Construção de passeios e passarelas para pedestres.

Ampliação dos espaços utilizados para pessoas com necessidades especiais.

Adaptação de repartições públicas municipais e frotas de transporte para pessoas com necessidades especiais ou dificuldades de locomoção.

Padronização na instalação de placas de trânsito, postes, telefones públicos em calçadas e passeio público.

Debater com a população a ampliação com calçadão central.

Planejamento participativo estratégico para a questão urbana: elaborar a Política Municipal de Desenvolvimento Regional e Urbano.

Impedir a especulação imobiliária.

Elaborar Plano Municipal de Habitação com participação de toda a população.

Garantir o direito de habitação à população com maior controle social dos loteamentos populares, evitando a comercialização imediata das moradias e a especulação imobiliária.

Eliminar o déficit habitacional do município.

Verificar a viabilidade de instalação do Programa de Arredamento Residencial no município (Ministério das Cidades e CEF).

Elaborar Plano Municipal de Infra-estrutura e Urbanização (saneamento/água/esgoto, mobilidade urbana/transporte/trânsito, energia, comunicações).

Contra a privatização do serviço público de água e esgoto.

Planejar e coordenar os setores da produção estratégicos para a cidade, com a participação dos Conselhos Populares.

Mudança do estádio Heriberto Hulse

Priorização do Porto Seco como estratégia de desenvolvimento.

Cobrar da Casam a ligação de esgoto residência na rede de tratamento.

Recuperar e proteger o Morro Cechinel, Morro do Céu, Morro Albino e Morro Estevão.

Criar novos parques e áreas verdes

Praças e parques nos bairros com serviços e equipamentos urbanos necessários (infra-estrutura).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÉTICA

Reforma Administrativa com reestruturação de Secretarias Municipais

Criação do órgão de controle interno ligado a Procuradoria Municipal, com  Auditoria e Ouvidoria e Consultoria.

Construção do anexo administrativo das secretarias principais e recuperação de toda área do Paço.

Realizar auditoria das contas e da dívida pública do município, com revisão de todos oscontratos de prestação de serviço

Licitação acima de R$ 8.000,00 somente por Pregão Eletrônico

Respeito as entidades representativa do sociedade civil, sem cooptação de seuslíderes, sem favorecimento de serviço, sem apadrinhamento.

Contratação de estagiário somente pelo critério profissional e social. Política de estágios voltada para estudantes de famílias de baixa renda comprovada. Garantir a realização do real objetivo do estágio, sem desvios de função.

Valorização dos servidores públicos municipais (profissionalização, formação técnica)

Defesa da participação da população nas decisões do Governo Municipal por meio de Consulta Popular Direta de Base.

Criar uma nova consciência do real papel do serviço público (conferências e seminários)

Construção dos Conselhos Populares em todas áreas da gestão pública municipal.

Realizar o Congresso da Cidade para definir políticas públicas no município com participação de toda comunidade.

Examinar a cobrança da dívida ativa e executar os inadimplentes que possuem capacidade de pagamento.

Doação de terrenos públicos adotando o critério de sustentábilidade quando da implantação de empresas no município.

Trabalhar conjuntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda para aumentar a fiscalização sobre arrecadação de tributos estaduais.

Defesa de um Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos discutido com os representante da categoria dos Servidores Municipais

Mesa municipal de negociação como instrumento da participação da OLT municipal.

Extinção de 80% de Cargos em Comissão 

Fim das terceirizações.

Concurso público imediato para preenchimento das vagas em todas as áreas da administração.

CIDADANIA, QUALIDADE DE VIDA, ARTE, CULTURA E ESPORTE.

Não abertura dos mercados aos domingos.

Criação da REDE CIDADÃ, com a valorização e investimento nas entidades dasociedade civil como AMA, APAE, CVV, ACC, CERES e outras que prestam serviço asociedade.

Criação do Banco do Tempo.

Repasse integral de 1% do orçamento municipal para a Secretária de Cultura.

Participação direta dos movimentos culturais, organizações populares e dos trabalhadores na elaboração do planejamento e políticas públicas para o setor.

Reestruturação da Fundação Cultural.

Construção da Conferência Municipal da Cultura com participação popular.

Promoção de debates sobre o Patrimônio Histórico e a importância do tombamento para a sua preservação.

Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do município.

Inventariar o Patrimônio Histórico material e imaterial da cidade.

Criação de um Centro Cultural com Museu do Mineiro e dos Imigrantes

Estruturação do Arquivo Público Municipal.

Criação de Bibliotecas Públicas nos bairros

Criação dos Centros Populares de Cultura nos bairros (literatura, música, dança, teatro, cinema). Distritos culturais e descentralização da cultura.

Criação de Festivais Populares de varias manifestações culturais, música, teatro, dança.

Integração dos sistemas cultural e educacional, incrementando atividades extracurriculares que propiciem a convivência dos estudantes com o patrimônio histórico, artístico e cultural.

Apoiar festas e manifestações da cultura popular.

Estabelecer a gratuidade na Festa das Etnias.

Incentivo a criação da Rádio Pública e Comunitárias.

Defender o esporte como política de saúde pública e convívio social (atividade cooperativa e lúdica).

Abertura de escolas nos fins de semana e feriados.

Centros esportivos comunitários para o exercício da atividade física para as famílias.

Apoiar e financiar o esporte amador.

MEIO-AMBIENTE, SANEAMENTO E AGRICULTURA

Implantação de sistema de captação de energia solar nos edifícios públicos municipais.

Criação da Companhia de Limpeza Pública Municipal.

Fim das concessões de licenças para todas as atividades ligada a exploração docarvão.

Ampliação, investimento e incentivo na coleta seletiva de lixo em todo o município.

Projetos de recuperação de áreas degradadas, cobrando o passivo sócio-ambiental dos poluidores (quem poluiu, deve pagar).

Recuperação dos rios Criciúma, Sangão e Mãe Luzia, com recursos dos poluidores.

Programa de reflorestamento de encostas com espécies nativas.

Programa de arborização do espaço urbano, no centro e bairros.

Coleta seletiva de lixo por região.

Centros regionais de triagem de material reciclado (pequenas cooperativas de trabalhadores).

Programa de incentivo compostagem residencial.

Adoção do Programa de Educação Ambiental (escolas, comunidades, empresas ) que desenvolva a consciência de respeito ao meio ambiente.

Incentivar a agricultura orgânica nas bases da agricultura familiar.

Garantir que a agricultura local abasteça a demanda de alimentos da cidade.

Construir alternativas a monocultura do fumo no município.

Instalação de aterro sanitário em conformidade com as normas ambientais.

Exigir a contrapartida da CASAN nos investimentos em saneamento básico, iniciando-os nas áreas emergenciais e bairros populares.

Incentivar a drenagem e adaptação das residências para reutilizar a água consumida e a água da chuva (cisternas).

Regulamentação do uso de sistema coletor de água pluvial nas obras de novas residências e condomínios.

Defesa das áreas de preservação ambiental e criação de novas áreas (Morro Cechinel, Morro Estevão, Morro Albino, etc.).

ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA

Criação do Banco Comunitário - microcrédito/monocrédito.

Feira orgânica com incentivo a produção local, visando a merenda escolar.

Criação de Feiras Populares.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Eleições 2016

Você pode ajudar a construir um futuro melhor para Criciúma, apoiando candidatos que lutam por um ideal, por reconhecerem as desigualdades em nossa sociedade e ter a coragem para ousar superá-las.

Coligação Frente de Esquerda Socialista de Criciúma

Prefeito: Odelondes de Souza - N° 50

Vice Prefeito: Rodrigo Maciel

Vereador: Daniel Russo - N°50.420

Vereadora: Valdeli - N°21.210

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Conheça as propostas para transformar a cidade...

1 - PLANEJAMENTO E GESTÃO

Prioridades e compromissos:

1.1 – Otimizar da secretaria de planejamento e desenvolvimento econômico de Criciúma:

a) Criar de um órgão de controle interno vinculado à Procuradoria Municipal, com atribuições de Auditoria, Ouvidoria e Consultoria;

1.2 – Otimizar das secretarias municipais e reestruturação do organograma das secretarias da prefeitura:

a) garantir que as secretarias municipais realizem audiências públicas para apresentação de balanços semestrais;

b) construir do anexo administrativo das secretarias principais e recuperação de toda área do paço;

c) aplicar da Lei de Licitações para compras e serviços, através da adoção do pregão eletrônico, com o objetivo de alcançar maior transparência nos processos de aquisição de bens e serviços da prefeitura;

d) ampliar do cadastro de fornecedores da prefeitura;

1.3 – Estimular a implementação de conselhos populares, nas cinco macro regiões da cidade:

            a) para desenvolver o programa municipal de orçamento participativo;

            b) nas diversas áreas da gestão pública;

            c) vinculado ao gabinete do prefeito;

1.4 – Conselhos Municipais:

a) criar, reinstituir e/ou fortalecer os conselhos municipais de políticas públicas, em especial, os conselhos de defesa dos Direitos Humanos, de defesa das Crianças e Adolescentes, dos direitos da Pessoa Idosa, da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, da Juventude, da Mulher, dos direitos da população LGBT, de defesa dos direitos dos negros, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação;

1.5 – Criar uma plataforma digital no formato de Gabinete Virtual e adotar uma estratégia de transparência total:

            a) democratizar o acesso dos munícipes aos serviços públicos;

1.6 – Desenvolvimento do Plano Municipal de Orçamento Participativo;

1.7 – Revisar o Plano Diretor de Criciúma, permitindo a elaboração de políticas públicas no município com a ampla participação da sociedade:

a) fortalecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;

b) planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;

c) Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;

1.8 – Planejar e implementar a reforma tributária:

a) organizar a implementação do imposto progressivo;

b) examinar a cobrança da dívida ativa e execução daqueles contratos com capacidade de liquidação;

1.9 – Elaborar novos indicadores sociais para ações públicas, em parceria com as universidades, as faculdades e as instituições de ensino, que produzam pesquisas e conhecimento no município, buscando superar os indicadores tradicionais que não refletem as reais condições da população:

a) regulamentar e tornar operacional o Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa (FMAP), para promover uma política de fomento a bolsas acadêmicas para estudantes e pesquisadores, visando a participação direta da comunidade universitária nos temas de interesse público;

b) criar o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, que terá será responsável pelo escopo de projetos de pesquisa aplicada em temas de interesse das políticas públicas municipais a serem financiados pelo Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa (FMAP);

c) estabelecer convênios com as universidades públicas e institutos de pesquisa localizados no município para garantir um programa de aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de métodos operacionais para a qualificação dos servidores públicos;

1.10 – Estruturação do Arquivo Público Municipal.

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2 - IGUALDADE SOCIOAMBIENTAL

Prioridades e compromissos:

2.1 – Elaborar o Plano Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação, que seja um plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas:

a) otimizar a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FAMCRI, dando-lhe capacidade de produção de dados e garantindo sua participação nos processos de planejamento socioambiental das diferentes regiões da cidade;

b) garantir a inclusão da educação ambiental no plano municipal de educação, como tema interdisciplinar;

c) criação de um Centro Municipal de Educação Ambiental;

d) fortalecer o trabalho da defesa civil;

e) reformulação dos procedimentos de concessão de licenças ambientais;

f) projetos de recuperação de áreas degradada, cobrando o passivo socioambiental dos poluidores;

g) combater as indústrias poluidoras e desmatadoras em geral, estabelecendo critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por grandes empreendimentos poluidores, responsabilizando os agentes poluidores pela mitigação de impactos e compensação da população local;

h) estudar e viabilizar a criação de novos parques, áreas verdes, atenção às APP´s e corredores ecológicos. Ampliar a rede de Unidades de Conservação no município;

i) defesa das áreas de preservação ambiental existentes, tais como: Morro Cequinel, Morro Estevão, Morro Albino e a criação de novas áreas;

j) criação de programa de reflorestamento de encostas com espécies nativas.

2.2 - Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

2.3 - Elaborar um Plano Municipal de Arborização, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

a) com o objetivo de garantir uma política de arborização das calçadas, praças e parques, começando pelas ilhas de calor e regiões mais quentes da cidade;

b) programa de arborização dos espaços urbanos, na região central e bairros;

c) arborização da região do Paço Municipal.

2.4 – Elaborar um Plano Municipal de Recursos Hídricos, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

a) implementar os planos de preservação elaborados pelo comitê de bacia hidrográfica dos rios localizados na região de Criciúma

b) recuperação dos Rios Criciúma, Sangão e Mãe Luzia, com recursos do orçamento do município e dos agentes que constatados poluidores;

c) elaborar estudo da oferta de recursos hídricos para nortear o planejamento urbano, considerando as previsões de mudanças climáticas e crescimento populacional;

d) incentivar a drenagem e adaptação das residências para reaproveitamento das águas pluviais;

2.5 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

a) ampliação, investimento e incentivo na coleta seletiva de lixo em todo o município, ampliando os roteiros de coleta seletiva para regiões estratégicas da cidade;

b) criação de Companhia de Limpeza Pública. Ampliação, investimento e incentivo, na coleta seletiva de lixo em todo o município;

c) instalação de aterro sanitário em conformidade com as normas ambientais;

d) exigir a contrapartida da CASAN nos investimentos em saneamento básico, iniciando-nos na áreas emergenciais e bairros populares;

e) elaboração de um Programa de Descarte de Resíduos Sólidos, que norteará as campanhas sócio educativas para estimular o descarte consciente dos resíduos sólidos;

f) incentivo aos centros regionais de triagem de reciclados, no formato de cooperativas (Cooperativas de Reciclagem), com geração de renda e construção de novas perspectivas para as famílias que dependem desse sistema;

g) elaboração de cartilhas socioeducativas sobre o processo de compostagem, com incentivo à criação de hortas comunitárias, estendendo o plano para as residências;

h) inserir a educação ambiental na política educacional municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das escolas municipais;

2.6  - Implantação de sistema de captação de energia solar e recursos hídricos, nos edifícios públicos municipais, tornando-os autossustentáveis, através de políticas de aprimoramento e incentivos à adoção de tais mecanismos.

2.7 - Agricultura Familiar: incentivo à produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura:

a) promover políticas de incentivo à agricultura familiar baseada na agroecologia (com foco na assistência técnica aos agricultores);

b) promover políticas de incentivo às feiras, aos mercados e aos restaurantes populares agroecológicos;

c) promover políticas de incentivo aos estabelecimentos que comercializam alimentos orgânicos;

d) incentivar a organização e manutenção de hortas comunitárias (verticais e planas), baseadas em tecnologias agroecológicas, nos espaços urbanos e periurbanos ociosos do município, inclusive com a cessão de terrenos públicos, na busca de promover a soberania alimentar da cidade;

e) programa de reforma agrária e de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

f) programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas.

2.8 – Criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à definição de políticas que busquem a preservação ambiental na lógica contrária do capitalismo e que avancem para além do discurso rebaixado do “marketing verde”.

2.9 – Criação de polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho.

2.10 – Incentivo à pesquisa, à produção e à distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis; políticas de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas.

2.11 - Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do município para este fim.

2.12 – Desapropriação de fazendas e criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda.

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3 - MOBILIDADE URBANA

 

Plano Diretor: para organizar democraticamente os espaços dentro da cidade, que tenham como prioridade as pessoas, promovendo o lazer com a criação de novas praças e parques, a revitalização das existentes como também a sua ampliação.

Prioridades e compromissos:

3.1 – Reestruturação e fortalecimento do Conselho Municipal de Transporte, transformando-o em Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

3.2 – Criação dos Conselhos Populares de Mobilidade, para deliberação sobre as políticas de transportes públicos e de trânsito e seu acompanhamento, na ótica dos interesses e necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, com a  garantia da mobilidade urbana a baixo preço para todos e amplo debate sobre a qualidade dos serviços e os níveis justos das tarifas;

a) prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa e integrado, com prioridade os modos terrestres e ferroviário, com VLT´s;

3.2 – Revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

a) implantação de ciclovias ampliadas para os bairros;

b) adoção de passarelas (construção de passeios e passarelas para pedestres);

c) corredores exclusivos para ônibus;

d) realocar indústrias instaladas em áreas residenciais;

e) discutir com a sociedade o projeto de metrô da superfície, o sistema de Veículo Leve Terrestre – VLT;

3.3 – Incentivo a meios alternativos de transporte:

a) implantação de bicicletários municipais: em pontos estratégicos da cidade, ligando a avenida Centenário;

b) sistema social de aluguel de bicicletas.

3.4 – Instituir o primeiro Plano Municipal de Linhas Urbanas, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

a) garantia de transporte noturno em horários regulares;

b) garantia de transporte gratuito para idosos, deficientes físicos, estudantes e desempregados;

c) nomear todos os pontos de ônibus.

3.5 – Transporte Coletivo:

a) auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessionárias, prestadoras ou fornecedoras de bens e serviços relacionados à mobilidade urbana;

b) revisar a Política Tarifária dos Transportes Coletivo;

c) regular a composição dos parâmetros da planilha de custos operacionais dos serviços de transporte;

d) extinguir, imediatamente, a dupla função de motorista-cobrador de ônibus;

e) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de linhas e/ou zonas de "Tarifa Zero”;

f) defender a municipalizar o serviço de transporte coletivo;

g) construir o terminal de ônibus do Rio Maina e Primeira Linha;

h) construir o terminal rodoviário fora do eixo central da cidade;

i) revisar e cancelamento gradativo das concessões à exploração privada do transporte;

j) implantar a concessão de um dia por mês de passe livre no transporte público.

3.6 – Criar uma Empresa Pública de Transporte, Mobilidade e Acessibilidade:

a) criar uma Frota Municipal de Transporte Público.

3.7 – Acessibilidade: elaborar o primeiro Plano Municipal Peatonal e Cicloviário, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

a) elaborar o plano de forma participativa com a população

b) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir infraestrutura de suporte para ciclistas na cidade

c) municipalizar as calçadas e criar padrões de qualidade de pavimentação;

d) adaptação e padronização das calçadas para acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais;

e) ampliação dos espaços utilizados para pessoas com necessidades especiais;

f) adaptação de repartições públicas municipais e frotas de transporte para pessoas com necessidades especiais e/ou dificuldade de locomoção;

g) ampla campanha de educação no trânsito, visando principalmente o respeito às faixas de pedestres, com multa aos infratores;

h) restringir da utilização de passeio público, calçadas e ruas, por empresas privadas, para a finalidade de carga e descarga de materiais em horário comercial;

i) mapear a situação das calçadas, praças, parques, veículos de transporte coletivo, prédios públicos e equipamentos urbanos da prefeitura e planejar (junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) um programa de reforma e adaptação para garantir o direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida;

j) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um programa de reforma e adaptação das calçadas, praças, parques, veículos de transporte coletivo, prédios públicos e equipamentos urbanos da prefeitura para garantir o direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida (sejam idosos ou portadores de deficiências).

           

3.8 – Elaborar um Plano Municipal de Infra-Estrutura e Urbanização, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação. (Planejamento participativo estratégico para a questão urbana. (saneamento básico, água, esgoto, mobilidade urbana, transporte, trânsito, energia, comunicações):

a) estimular a criação de uma arena multiuso;

b) contra a privatização do serviço público de água e esgoto;

c) cobrar da Casan a ligação de esgoto das residências na rede de tratamento;

d) melhorar a infraestrutura de praças e parques, com serviços e equipamentos urbanos necessários para a recreação e o lazer dos trabalhadores;

e) criação de um centro de seguridade cidadã (centro de referência de atendimento ao cidadão), com a instalação de uma Central de Ambulância, SAMU, Guarda Municipal, agentes de trânsito;

f) revitalizar as Avenidas Centenário, Santos Dumont, Imigrantes Poloneses, Universitária e Miguel Patrício de Souza;

g) padronização na instalação de placas de trânsito, postes, telefônicos públicos, em calçadas e passeio público;

h) debater com a população a ampliação do calçadão central;

i) restringir e fiscalização da circulação de veículos pesados na região central, com incentivo ao uso de pequenos caminhões de carga/descarga;

j) revisão da legislação que regulamenta o serviço de táxi;

k) elaborar um estudo para melhoria das vias de acesso ao centro da cidade, que sejam eficientes e propiciem menor tempo de descolamento;

m) as manutenções emergenciais e preventivas do corredor de ônibus utilizados pelas empresas privadas concessionárias serão de responsabilidade das mesmas.

3.9 – Elaborar um Plano Municipal de Desenvolvimento Regional e Urbano, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação: (Planejamento participativo estratégico para a questão urbana):

a) planejar e coordenar os setores da produção estratégicos para a cidade, com a participação dos Conselhos Populares;

b) priorização do Porto Seco como estratégia de desenvolvimento.

3.10 – Desenvolver junto ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável a regulamentação para os Polos Geradores de Tráfego (construções urbanas que atraem grande quantidade de deslocamentos de pessoas ou cargas, como escolas, conjuntos de escritórios, shopping centers) no município de Criciúma.

3.11 – Planejar e coordenar os setores da produção estratégicos para a cidade, com a participação dos Conselhos Populares de Mobilidade.

3.12 – Municipalizar a ASCT.

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4 - ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO DIGNO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Prioridades e compromissos:

4.1 - Valorização dos servidores públicos municipais:

a) respeitar as conquistas dos Planos de Cargos e Salários dos Servidores Públicos discutidas com os representantes da categoria;

b) estimular o ingresso de servidores a cursos de especialização e extensão;

c) desenvolver uma cultura que valorize o trabalho dos servidores públicos e a estimule a busca contínua por um atendimento de qualidade e humanizado, através de conferência e seminários;

d) promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

e) garantir que os reajustes anuais de salários dos servidores públicos e a implantação ou cumprimento dos planos de carreira, sejam elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores.

4.2 - Contratação de estagiários somente pelo critério profissional e social;

a) garantir que o programa de estágios priorize os estudantes de famílias de baixa renda comprovada. Garantir a realização do real objetivo de estágio, sem desvios de função.

4.3 – Apoiar o comércio de bairro:

a) criação de Bancos Comunitários; (microcrédito/monocrédito).

4.4 – Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas com baixo impacto ambiental como, por exemplo, o turismo, a informática, a cultura e a pesquisa.

4.5 – Estimular a criação do Conselho municipal do trabalho, articulado aos conselhos de moradores e ao Programa Municipal de Orçamento Participativo, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas na área do trabalho e emprego de acordo com as necessidades de cada categoria e as particularidades de cada região da cidade, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias.

4.6 – Implementação de programas de emprego direcionados especificamente para a inclusão de jovens e idosos no mercado de trabalho.

4.7 – Promover políticas de ações afirmativas.

4.8 – Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego.

4.9 – Elaborar programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental.

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5 – MORADIA

Prioridades e compromissos:

5.1 – Planejar uma política habitacional voltada para a integração regional, o desenvolvimento comunitário e a justiça socioambiental:

a) universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias;

b) pela legalização das ocupações e contra a política de remoções;

c) reassentamento, com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;

d) taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade;

e) diagnosticar e eliminar o déficit habitacional do município.

5.2 – Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim.

5.3 – Produzir novos circuitos urbanos que articulem trabalho, moradia e mobilidade. Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

5.4 – Delimitar novas zonas de especial interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda em áreas da cidade com infraestrutura urbana consolidada:

a) destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário minímo do DIEESE);

b) articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

c) combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade;

d) verificar a viabilidade de instalação do Programa de Arrendamento Residencial no município; (Ministério das Cidades e CEF).

           

5.5 – Criar um banco municipal de terras e imóveis.

5.6 – Estabelecer a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

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6 - SAÚDE DE QUALIDADE

Prioridades e compromissos:

6.1 – Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde:

a) defesa do modelo de saúde do SUS com aplicação integral dos recursos previsto em lei na Rede Municipal;

b) expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde.

6.2 – Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de saúde.

6.3 – Criação dos Conselhos Populares de Saúde, que reúnam os trabalhadores e suas organizações, nos locais de moradia e de trabalho, com vistas a aprofundar as lutas contra a privatização e pela universalidade do acesso à saúde pública, estatal e de alta qualidade.

6.4 - Implementar um plano de transição do sistema atual, que prioriza a gestão privada, para um sistema de gestão pública, evitando a desorganização do serviço e a desassistência:

a) promover a revisão e auditoria de todos os contratos de terceirização de serviços e privatização da gestão celebrados pelo governo anterior;

b) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para o progressivo encerramento dos contratos de aluguel de equipamentos e dos contratos sem licitação;

c) fim dos contratos com as Organizações Sociais, ONGs, terceirizações e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede pública de saúde.

6.5 – Construir o HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL DE CRICIÚMA, em parceria com o Governo do Estado e consórcio com os municípios da AMREC.

6.6 – Capacitação e valorização dos profissionais de saúde:

a) recompor imediatamente os salários dos profissionais de saúde e implantação dos planos de carreira, com o fim dos contratos precários e da flexibilização das relações de trabalho;

b) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para realizar concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores,  especialmente na rede básica e nos hospitais, conforme avaliação de demanda;

c) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para as diferentes categorias da saúde assegurando a isonomia salarial;

d) fortalecer uma nova cultura de atenção ao cidadão e de condições dignas de trabalho nas unidades de saúde;

e) fortalecer a educação permanente dos profissionais que executam os programas de saúde existentes no município.

6.7 – Unificar as ações das secretarias municipal e estadual de Saúde:

a) organizar um sistema de monitoramento, avaliação e supervisão da Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica;

b) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família (ESF);

c) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a equipe básica da Estratégia de Saúde da Família e com a seguinte equipe médica: clínica geral, enfermeiro, odontologista e psicólogo;

d) organizar o pronto atendimento de forma articulada com serviços de atenção básica;

e) atividade territorial, atendimento ambulatorial com visitas domiciliares, educação em saúde, vigilância epidemiológica, articulação com os demais setores do município para atuar no controle de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância, incentivo ao aleitamento materno etc;

f) construir com a comunidade médica, poder público e universidades, novos métodos de avaliação dos serviços.

6.8 – Mapear a demanda de atendimentos e construir Unidades de Pronto Atendimento em regiões estratégicas da cidade:

a) construir conselhos gestores paritários em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

6.9 – Garantir, em todos os hospitais públicos do município, a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei.

6.10 – Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir o atendimento integral, humanizado, transdisciplinar e de qualidade em toda a rede, com foco em:

a) implementar programas de atendimento a gestantes, de atenção materno infantil desde o pré-natal até a atenção ao recém-nascido;

b) crianças e paciente crônicos;

c) programa eficiente de saúde da mulher;

d) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para investir em equipamentos (salas e quartos) que facilitem o parto humanizado;

e) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para abrir concurso público para doulas certificadas;

f) implementar uma política municipal intersetorial de atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas, coordenada pela Secretaria Municipal de  Saúde;

g) promover propagandas sobre o uso racional de medicamentos e a alimentação saudável e segura, de acordo com o Guia Alimentar da População Brasileira (documento elaborado pelo Ministério da Saúde);

h) implementar um Sistema Informatizado de Marcação de Consulta, Exame e Atendimento, utilizando programa de código fonte aberto;

i) realizar levantamento dos aparelhos de exames faltantes nas Unidades de Atendimento 24 horas e postos de saúde (Raio X, Ultra Som e eletrocardiograma).

6.11 – Criação de uma Farmácia Homeopática.

6.12 – Criação de um Centro de especialidades / policlínica com prédio próprio.

6.13 – Apoio aos Programas de Medicina Alternativa.

6.14 – Apoio das entidades comunitárias de saúde (Unidades com Tratamento Fitoterápico).

6.15 – Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população.

6.16 – Pela descriminalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

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7 - ASSISTÊNCIA SOCIAL HUMANIZADA

Prioridades e compromissos:

- Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de Assistência Social;

- Valorizar o servidor público da assistência social em suas mais diferentes áreas;

- Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para investir na ampliação dos programas de família acolhedora e repúblicas para jovens como medida alternativa à institucionalização;

- Integrar os abrigos do município aos equipamentos de saúde, educação pública, cultura, trabalho, esporte, lazer, habitação e geração de renda da rede municipal;

- Elaborar um programa municipal para garantir o acesso à justiça e a mecanismos de reinserção social de egressos do sistema prisional e do sistema  socioeducativo na cidade;

- dotar os centros de referência em assistência social (CRAS) de condições materiais e equipe profissional em número suficiente para operar os eixos de atuação da proteção básica conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, organizados por faixa etária (crianças, adolescentes, jovens e idoso); e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. O foco prioritário dos investimentos deverão estar no segundo e terceiro Serviços, até sua consolidação e o suprimento da demanda;

- casas de passagem para imigrantes;

- casas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica;

- Construção de clínicas públicas para tratamento de dependentes químicos e criação de Centros de desintoxicação, em ênfase na recuperação de usuários de toda substância química, com abordagem na ressocialização;

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8 – EDUCAÇÃO

Contra a mercantilização e privatização da Educação: em defesa da universalização da educação pública.

É preciso debater com a sociedade o formato de gestão através das OS´s.

Prioridades e compromissos:

8.1 – Contra a mercantilização e privatização da Educação: defesa da universalização da educação pública:

a) contra a municipalização da Rede Estadual de Ensino, pois a atribuição e responsabilidade de mantê-las é do Governo do Estado;

b) aplicação de no mínimo 25% do orçamento do município na educação básica;

c) contra a transferência de quaisquer recursos públicos para o ensino superior privado;

d) controle social dos servidores públicos de educação: aplicação integral dos recursos na Rede Municipal Pública com fiscalização do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Populares de Educação;

e) erradicar o analfabetismo no município, inclusive o funcional, garantir uma política de vagas para jovens e adultos na rede municipal de educação;

f) taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Município, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;

g) universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho assalariado.

8.2 - Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas da educação.

8.3 – Criação dos Conselhos Populares de Educação, para, através do poder popular, promover a necessária revolução na educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e à reprodução da ideologia burguesa.

           

8.4 – Defesa da federalização da UNESC.

8.5 – Valorização dos servidores públicos e profissionais da área da educação:

a) valorizar o plano de Carreira do Magistério de forma que incentive a permanência na profissão;

b) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para incentivar o aprimoramento acadêmico dos professores;

c) formação Pedagógica – Incentivo ao desenvolvimento profissional dos professores da rede pública municipal, com educação continuada;

d) realizar concursos públicos para a Rede Municipal de Ensino, após a convocação dos atuais aprovados;

8.6 - Revisar o Plano Municipal de Educação:

a) discutir junto ao PNE a implantação de disciplinas optativas à disciplina de ensino religioso nas escolas do município (just.; o ensino religioso é facultativo, as escolas tenham compromisso em informar os pais sobre...) (artesanato, música, artes visuais, trabalhos manuais, teatro, dança);

b) investir na formação de professores e em material pedagógico para combater o machismo, a lgbtfobia e a discriminação racial nas escolas e creches municipais;

8.7 – Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva ampliação dos recursos destinados à educação:

a) transferência da educação infantil para a Secretaria Municipal de educação;

b) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um plano que tenha por objetivo alcançar a universalização do atendimento de creches públicas no município. Ampliação da rede de creches para crianças de 0 a 5 anos;

c) estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um plano que tenha por objetivo a extinção das terceirizações e contratos precários com a gradativa abertura de concurso público para funcionários da rede municipal de educação;

d) auditar e verificar a possibilidade de encerramento dos contratos com empresas privadas que implementam projetos educacionais na rede municipal de educação;

e) ampliar imediatamente a oferta de vagas no ensino público para eliminar a distorção série/idade, ou seja, garantir que toda a população em idade escolar esteja estudando;

f) elaborar um programa de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais;

g) programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede municipal.

           

8.8 – Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um plano que tenha por objetivo alcançar a universalização da Educação Integral na rede municipal de educação:

a) criação do Instituto Municipal de Educação Básica, com a permanência do aluno em atividade complementar de esporte, cultura e ciência, do pré ao ensino fundamental (educação integral).

8.9 – Rediscutir com a classe dos professores, estudantes e comunidade a concepção de ensino da rede municipal de educação que tenham como perspectiva a educação para a igualdade, solidariedade e organização social:

a) promover a Autonomia Pedagógica;

b) defesa de um ensino crítico, transformador e emancipatório;

c) elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos (PPP´s) e parâmetros curriculares com a participação real de trabalhadores e trabalhadoras da educação, pais, estudantes, Conselho Popular de Educação;

d) discussão com a comunidade nas consultas populares diretas sobre os rumos da educação de seus filhos;

f) investir na formação de professores e em material pedagógico para promover a valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais e da herança cultural de matriz indígena e africana nas escolas e creches municipais;

g) oferecer educação especial na perspectiva inclusiva;

h) promover o Programa Escola Família – PEF, com aberturas das escolas municipais aos finais de semana para a realização de projetos que tenham caráter cultural e esportivo para os pais, estudantes e comunidade;

8.10 – Garantir processos de gestão democrática em toda a rede municipal de educação:

a) Autonomia e gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores;

b) decretar eleição direta para diretores de unidades escolares e creches. Legitimar a decisão das próprias comunidades no processo, contra as intervenções da prefeitura;

8.11 – Garantir a laicidade nas escolas da rede municipal de educação:

a) construir uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades e da cidadania;

8.12 – Implantação do Passe Livre para todos os estudantes e professores;

8.13 – Defesa de creches nas universidades;

8.14 – Discutir as políticas de cotas nas universidades;

8.15 – Incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas municipais;

8.16 – Elaboração de cartilhas educativas sobre temáticas que envolvem a atmosfera dos jovens e adolescentes:

a) temáticas: prevenção às drogas, educação sexual, ect.

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9 – A CIDADE PARA AS PESSOAS – Cidadania, Qualidade de Vida, Turismo, Arte, Cultura, Lazer e Esporte

Prioridades e compromissos:

CULTURA

- Instituir um Plano Municipal de Cultura:

            - para quatro anos, com marcos bem definidos.

- Democratizar a política de Cultura:

            - para permitir que as ações de cultura sejam direcionadas aos bairros, promover festivais de cultura local, com objetivo de criar segmentos culturais;

            - segmentos culturais da música, do teatro (Festival de Teatro de Curitiba), da dança (Festival de Dança de Joinville), de arte periférica, nos bairros ensinando a juventude a produzir arte;

            - Priorizar a realização de saraus, festivais e concursos populares;

            - abrir as escolas para a comunidade, aos finais de semana, com atividades para as crianças e para os pais, com oficinas de artesanato e cursos de capacitação de curta duração, para ajudar as famílias a obter mais renda.

- Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas da educação.

- Criar o cargo de assistente regional de produção cultural:

- que é quem realmente domina a arte de multiplicar arte;

- através de concurso público.

- Fomentar a arte de rua:

            - Criar zonas livres para graffite em todas os bairros da cidade;

            - Com oficinas e concursos culturais entre as regiões.

- Carnaval de rua também é cultura.

- Criar audiências públicas para debater com a sociedade civil a continuidade dos festejos carnavalescos.

- Efetivar o Fundo Municipal de Cultura, com investimentos iniciais do poder público municipal e um amplo estudo para a captação de recursos para área:

            - Para construir o Liceu Municipal de Cultura, para fomentar o desenvolvimento das artes visuais (artes plásticas, design gráfico) e a Literatura.

LAZER

- Elaborar um plano, junto com os conselhos populares de cada região administrativa, para estimular o uso dos espaços públicos em todos as regiões da cidade;

- Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um plano que tenha como objetivo ampliar as áreas de lazer e descanso na cidade;

- Priorizar pedestres e ciclistas nas políticas de mobilidade urbana;

- Planejar, junto com os conselhos de moradores de cada região administrativa, o fechamento de vias urbanas em diferentes bairros da cidade para promover o lazer nos finais de semana em todas as regiões do município.

TURISMO

- Integrar a política de turismo com a política cultural;

– Elaborar um Plano Municipal de Turismo, garantindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração e implantação:

            a) mapeamento do potencial turístico do município;

            b) fomento às atividades turísticas;

            c) geração de renda através do turismo;

- Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico.

ESPORTE

- Fortalecer o plano municipal da Juventude;

- Instituir um Plano Municipal de Esporte;

- Realizar um levantamento dos equipamentos (bicicletas públicas, academia de terceira idade, etc.) e quadras esportivas existentes na cidade;

- Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um programa de incentivo e fomento que promova a revitalização dos clubes de bairro;

- Estabelecer um calendário municipal de competições esportivas nas diversas modalidades;

- apoiar e financiar o esporte amador e recreativo.

CIDADANIA

- Instituir um Plano Municipal de Democratização da Comunicação:

            - Fomentar a comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública;

- Contribuir para a ampliação da pluralidade e diversidade das fontes disponíveis de informação na cidade;

            - Criar uma política de divulgação e informação dos programas sociais da prefeitura;

- Estimular e promover iniciativas voltadas para a Alfabetização Digital.

- Apoiar as rádios comunitárias no município:

- Apoiar o processo de instalação e desenvolvimento das rádios comunitárias no município.

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10 - SEGURANÇA CIDADÂ

Prioridades e compromissos:

10.1 – Implementar um novo modelo municipal de segurança cidadã mediante a reformulação dos planos de ação e a reordenação das prioridades estratégicas;

10.2 – Ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros, através da criação do Conselho Comunitários de Segurança Cidadã (Conseg´s), que estarão sob controle das próprias comunidades e dos trabalhadores;

10.3 – Investir no aperfeiçoamento da produção de dados sobre conflitos urbanos, com a organização, integração e sistematização dos bancos de dados da Prefeitura;

10.4 – Valorizar os servidores da Guarda Municipal:

a) aumento do efetivo da Guarda Municipal para a segurança das escolas municipais e dos órgãos públicos municipais na aplicação de penalidade dura a quem desrespeitar as leis de trânsito;

b) garantir um programa de assistência social e acompanhamento psicológico para os servidores da Guarda Municipal;

c) promover a desmilitarização e a reestruturação da Guarda Municipal como órgão público;

10.5 – Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a instalação de câmeras de segurança nos bairros, aumentando a rede de cobertura na cidade;

10.6 – Defesa de uma concepção crítica sobre a segurança pública e a violência.

10.7 – Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais

10.8 – Contra a municipalização da segurança. Segurança Pública é competência do Governo do Estado;

10.9 – Aumento do efetivo da Polícia Militar e Civil junto ao governo do estado;

10.10 – Melhorar e manter da iluminação nas praças e parques;

10.11 – Indicar uma delegada mulher para atendimento às mulheres na Delegacia da Mulher;

10.12 – Incentivar a formação em violência de gênero para os servidores dos órgãos que prestam atendimento às mulheres;

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